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Processos Legislativos

Número / Data Autor / Descrição Tipo Detalhes
0000000.00000315/2023-74 18/09/2023 ELMO MONTE
Autoriza abrir crédito adicional especial ao O...
Projeto de Lei Ordinária - Executivo > ver mais
0000000.00000318/2023-90 18/09/2023 ELMO MONTE
Revoga a Lei Municipal 787, de 20 de dezembro ...
Projeto de Lei Ordinária - Executivo > ver mais
0000000.00000316/2023-47 18/09/2023 ROBERTO DO GARRONE
Dispõe do funcionamento interno da Câmara Muni...
Projeto de Decreto Legislativo > ver mais
0000000.00000317/2023-20 18/09/2023 ROBERTO DO GARRONE
Altera a denominação de cargo da estrutura adm...
Projeto de Lei Ordinária > ver mais
0000000.00000313/2023-31 11/09/2023 DJINHA
que seja realizada uma sessão solene em alusão...
Requerimento > ver mais
0000000.00000312/2023-58 11/09/2023 DJINHA
insalubridade aos servidores que atuam como vi...
Requerimento > ver mais
0000000.00000307/2023-96 04/09/2023 ELMO MONTE
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA F...
Projeto de Lei Ordinária - Executivo > ver mais
0000000.00000305/2023-53 04/09/2023 ANTUNINO MARTINS
Solicita ao poder Executivo, através da Secret...
Requerimento > ver mais
0000000.00000314/2023-04 11/09/2023 ANTUNINO MARTINS
A Câmara Municipal de Varjota - Ce, através do...
Moção > ver mais
0000000.00000306/2023-26 04/09/2023 ROBERTO DO GARRONE
A Câmara Municipal de Varjota - CE, através do...
Moção > ver mais

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