Descrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, O INCENTIVO DESEMPENHO VARIÁVEL POR DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO INCENTIVO DE FINANCEIRO DESEMPENHO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB CONCEDIDO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.