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Participação e controle social - legislação

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9/2023
06/11/2023
Decreto Legislativo
DECRETO

Municipal

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N° 11/2023
01/11/2023
Decreto
decreto

Municipal

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N° 10/2023
26/10/2023
Decreto
DECRETA PONTO FACULTATIVO

Municipal

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N° 8/2023
09/10/2023
Decreto Legislativo
DISPÕE DO FUCIONAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNCIPAL DE VARJOTA-CE E MUDANÇA DE …

Municipal

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N° 5/2023
29/08/2023
Decreto
Decreto ponto facultativo para os servidores da câmara municipal dia 30 de …

Municipal

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N° 798/2023
09/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR COM SEDE …

Municipal

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N° 797/2023
02/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE 0 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE VARJOTA/CE (REFIS) PARA O …

Municipal

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N° 796/2023
02/03/2023
Lei
ESTABELECE O SISTEMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE OU VÍTIMA …

Municipal

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N° 795/2023
23/02/2023
Lei
CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DAS COMISSÕES E ASSESOR(A) JURIDICA DA …

Municipal

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N° 794/2023
23/02/2023
Lei
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 793/2023
14/02/2023
Lei
DENOMINA DE FRANCISCO DE ASSIS MARTINS A SALA DE RAIO X DO …

Municipal

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N° 792/2023
14/02/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA …

Municipal

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N° 791/2023
14/02/2023
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ …

Municipal

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N° 790/2022
20/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA …

Municipal

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N° 789/2022
20/12/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO …

Municipal

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N° 788/2022
20/12/2022
Lei
"DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO …

Municipal

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N° 787/2022
20/12/2022
Lei
ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE …

Municipal

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N° 786/2022
28/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS …

Municipal

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N° 785/2022
28/10/2022
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 784/2022
19/09/2022
Lei
DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DA …

Municipal

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N° 783/2022
19/09/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE APOIO INSTITUCIONAL COM A …

Municipal

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N° 782/2022
19/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E …

Municipal

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N° 781/2022
19/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA …

Municipal

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N° 780/2022
15/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA O CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR DA …

Municipal

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N° 779/2022
06/09/2022
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO HÉLIO RODRIGUES (HÉLIO MONTE) A UNIDADE DE CONTROLE …

Municipal

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N° 778/2022
06/09/2022
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA TEREZINHA ARAGÃO OLIVEIRA A ARTÉRIA QUE INDICA E …

Municipal

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N° 777/2022
11/07/2022
Lei
INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 776/2022
06/07/2022
Lei
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS …

Municipal

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N° 775/2022
06/07/2022
Lei
CRIA A COMENDA MÉRITO DO LEGISLATIVO MONSENHOR ATAIDE.

Municipal

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N° 774/2022
06/07/2022
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO EX-GOVERNADOR CAMILO SANTANA, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 773/2022
06/07/2022
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO, …

Municipal

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N° 772/2022
06/07/2022
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE À SRA. LIA FERREIRA GOMES, E DÁ …

Municipal

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N° 771/2022
06/07/2022
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO JOSÉ BEZERRA DE SOUSA JÚNIOR E …

Municipal

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N° 770/2022
06/07/2022
Lei
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO NO PISO, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, DOS …

Municipal

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N° 769/2022
06/07/2022
Lei
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÃO NA MASSA DO ÂMBITO MUNICIPAL, …

Municipal

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N° 768/2022
06/07/2022
Lei
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - …

Municipal

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N° 767/2022
06/07/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, …

Municipal

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N° 766/2022
01/06/2022
Lei
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 754 DE 11 DE …

Municipal

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N° 765/2022
01/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE VARJOTA PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 764/2022
18/05/2022
Lei
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 750, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

Municipal

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N° 763/2022
04/04/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CONCEDER BOLSA DE ESTUDOS, ATÉ O …

Municipal

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N° 762/2022
04/04/2022
Lei
INSTITUI O PRÊMIO FERRAMENTAS TECNÓLOGICAS DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA OS ALUNOS DA …

Municipal

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N° 761/2022
23/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE …

Municipal

> ver mais
N° 760/2022
15/03/2022
Lei
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA FINS QUE …

Municipal

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N° 759/2022
11/03/2022
Lei
APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA NO MUNICIPIO DE VARJOTA.

Municipal

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N° 758/2022
09/03/2022
Lei
ESTABELECE PRIORIDADE ESPECIAL NO ATENDIMENTO DE PESSOAS CADASTRADAS NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS …

Municipal

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N° 757/2022
09/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 756/2022
09/03/2022
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS …

Municipal

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N° 755/2022
01/03/2022
Lei
REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VARJOTA, DISPONDO …

Municipal

> ver mais
N° 754/2022
11/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO …

Municipal

> ver mais
N° 753/2022
03/02/2022
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ …

Municipal

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N° 3/2022
03/02/2022
Resolução
Versa sobre a CONCESSÃO DE DIÁRIAS da Câmara Municipal de Varjota.

Municipal

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N° 752/2022
22/01/2022
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Municipal

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N° 751/2021
06/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO …

Municipal

> ver mais
N° 750/2021
06/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAIS.

Municipal

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N° 749/2021
06/12/2021
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ XIMENES A ARTÉRIA …

Municipal

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N° 748/2021
06/12/2021
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA ESTER RODRIGUES GOMES A PRAÇA QUE INDICA E …

Municipal

> ver mais
N° 747/2021
24/11/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO POR MEIO DE …

Municipal

> ver mais
N° 746/2021
24/11/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORLIZAÇÃO DE O PODER EXECUTIVO CELEBRAR O CONVÊNIO COM …

Municipal

> ver mais
N° 745/2021
24/11/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO CENTRALIZADA, DISCIPLINA O NOVO …

Municipal

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N° 744/2021
24/11/2021
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO …

Municipal

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N° 743/2021
19/11/2021
Lei
ALTERA A LEI N° 363, DE 16 DE MARÇO DE 2009.

Municipal

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N° 742/2021
08/11/2021
Lei
ESTIMA A RECETA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 741/2021
08/11/2021
Lei
ALTERA A LEI N° 705, DE 31 DE MARÇO DE 2021.

Municipal

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N° 740/2021
08/11/2021
Lei
ALTERA A LEI N° 575, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.

Municipal

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N° 739/2021
04/10/2021
Lei
DISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇAO …

Municipal

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N° 738/2021
04/10/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBSÍDIO FINANCEIRO À …

Municipal

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N° 737/2021
04/10/2021
Lei
INSTITUI O DIA 12 DE JULHO COMO O DIA DO ESPORTE AMADOR …

Municipal

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N° 736/2021
04/10/2021
Lei
DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE VARJOTA/CE (REFIS), E DÁ …

Municipal

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N° 735/2021
29/09/2021
Lei
DISPÕES SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS …

Municipal

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N° 734/2021
29/09/2021
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE IRENE RODRIGUES PAULINO (DONA SINHÁ) A SALA DE PARTO …

Municipal

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N° 733/2021
16/09/2021
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS.

Municipal

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N° 732/2021
16/09/2021
Lei
DISPÕEM SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE VARJOTA, EM …

Municipal

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N° 731/2021
16/09/2021
Lei
INSTITUI O PRÊMIO "FERRAMENTA TECNOLÓGICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 730/2021
19/08/2021
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE ELEZION CAMELO DE SOUSA O CENTRO DE CONVENÇÃO DE …

Municipal

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N° 729/2021
19/08/2021
Lei
CRIA O PROGRAMA SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL ESPORTIVO DO …

Municipal

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N° 728/2021
18/08/2021
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - COMJUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 727/2021
18/08/2021
Lei
DISPÕEM SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE VARJOTA, CRIA O CONSELHO …

Municipal

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N° 726/2021
18/08/2021
Lei
DISPÕES SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), …

Municipal

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N° 725/2021
29/07/2021
Lei
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR (PMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 724/2021
29/07/2021
Lei
DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 714. DE 03 DE MAIO …

Municipal

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N° 723/2021
29/07/2021
Lei
DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAIS AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, DE …

Municipal

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N° 720/2021
12/07/2021
Lei
INSTITUI COMO FERIADOS MUNICIPAIS, OS DIAS 5 DE FEVEREIRO, DIA DA EMANCIPAÇÃO …

Municipal

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N° 722/2021
08/07/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENCAO PISCOSSOCIAL (CAPS) DE VARJOTA, …

Municipal

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N° 721/2021
08/07/2021
Lei
INSTITUI O DIA 22 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DA ECOLOGIA, …

Municipal

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N° 719/2021
03/06/2021
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 718/2021
03/06/2021
Lei
INSTITUI O DIA 4 DE JULHO, COMO O DIA DA CULTURA VARJOTENSE, …

Municipal

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N° 717/2021
03/06/2021
Lei
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE …

Municipal

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N° 716/2021
03/06/2021
Lei
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E …

Municipal

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N° 715/2021
11/05/2021
Lei
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE …

Municipal

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N° 714/2021
03/05/2021
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 713/2021
03/05/2021
Lei
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 712/2021
03/05/2021
Lei
INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS …

Municipal

> ver mais
N° 711/2021
03/05/2021
Lei
ALTERA A LEI N° 234, DE 17 DE ABRIL DE 2001.

Municipal

> ver mais
N° 710/2021
03/05/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE …

Municipal

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N° 709/2021
19/04/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS ASSISTENCIAIS EXCEPCIONAIS AOS TEMPLOS DE …

Municipal

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N° 708/2021
19/04/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS ESSISTENCIALISTAS EXCEPCIONAIS E ECONÔMICAS, FACE …

Municipal

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N° 707/2021
19/04/2021
Lei
DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DE REDE MUNICIPAL DE BANCO DE ALIMENTOS, NO …

Municipal

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N° 14133/2021
01/04/2021
Lei
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Federal

> link externo
N° 706/2021
31/03/2021
Lei
DISPOEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

> ver mais
N° 705/2021
31/03/2021
Lei
DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO …

Municipal

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N° 6/2021
30/03/2021
Regimento Interno
INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA E DÁ …

Municipal

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N° 702/2021
12/03/2021
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA COMPRA DE VACINAS

Municipal

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N° 701/2021
03/03/2021
Lei
ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL ATIVIDADE RELIGIOSA EM IGREJAS DE QUALQUER CRENÇA OU …

Municipal

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N° 700/2021
03/03/2021
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTO-BASE MENSAL IGUAL AO …

Municipal

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N° 699/2021
03/03/2021
Lei
DENOMINA NOME DE RUAS NA LOCALIDADE DE JATOBÁ EM NOSSO MUNÍCIPIO E …

Municipal

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N° 698/2021
03/03/2021
Lei
ALTERA A LEI Nº 162, DE 15 DE MAIO DE 1997

Municipal

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N° 697/2020
18/11/2020
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 695/2020
25/09/2020
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JEAN MELO MESQUITA BEZERRA A QUADRA ESPORTIVA DO …

Municipal

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N° 694/2020
21/08/2020
Lei
ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO …

Municipal

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N° 693/2020
29/06/2020
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 692/2020
20/05/2020
Lei
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, …

Municipal

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N° 691/2020
20/04/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE …

Municipal

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N° 690/2020
06/04/2020
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO PADRE JOSÉ BONIFÁCIO FONSECA MATOS E …

Municipal

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N° 689/2020
17/03/2020
Lei
CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA OS …

Municipal

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N° 688/2020
18/02/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO …

Municipal

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N° 687/2020
18/02/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS …

Municipal

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N° 686/2020
20/01/2020
Lei
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ …

Municipal

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N° 685/2020
20/01/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE VARJOTA-CE, DEFINE AS …

Municipal

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N° 684/2020
08/01/2020
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 565-2015, DE 05 DE JUNHO DE 2015.

Municipal

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N° 683/2019
26/11/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO RURAL E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 682/2019
26/11/2019
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE TEODORICO RODRIGUES LOPES O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA …

Municipal

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N° 681/2019
26/11/2019
Lei
v

Municipal

> ver mais
N° 680/2019
26/11/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ VARJOTENSE A SRA. TEREZA DANTAS XIMENES E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 675/2019
22/11/2019
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 679/2019
18/11/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. OLIMPIO DOS REIS E SILVA …

Municipal

> ver mais
N° 678/2019
18/11/2019
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DAVI ALVES DOS SANTOS A ARTÉRIA QUE INDICA …

Municipal

> ver mais
N° 677/2019
18/11/2019
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ TATÁ VIEIRA LIRA O MERCADO PÚBLICO DE VARJOTA …

Municipal

> ver mais
N° 676/2019
18/11/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. ANTONIO BOSCO PEREIRA CID E …

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N° 674/2019
04/11/2019
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RAFAEL XIMENES LINHARES A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ …

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N° 673/2019
04/11/2019
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA CAROLINDA ISABEL LINHARES A ARTÉRIA QUE INDICA E …

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N° 672/2019
04/11/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ VARJOTENSE A SRA. MARCIA NORMA SABOIA VASCONCELOS E …

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N° 671/2019
04/11/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. FRANCISCO VIANA GOMES E DÁ …

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N° 670/2019
04/11/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS …

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N° 669/2019
04/11/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO RURAL E DÁ OUTRAS …

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N° 668/2019
23/08/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. JOSÉ GERARDO GOMES.

Municipal

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N° 667/2019
23/08/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. MARCOS MARTINS PINHEIRO.

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N° 666/2019
23/08/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ A SRA. DANIELA HELENA DE SOUSA.

Municipal

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N° 665/2019
23/08/2019
Lei
CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, …

Municipal

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N° 664/2019
23/08/2019
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO MARTINS PASSOS A ARTÉRIA QUE INDICA.

Municipal

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N° 663/2019
23/08/2019
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE AV. SALUSTIANO XIMENES DO PRADO A ARTÉRIA QUE INDICA …

Municipal

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N° 662/2019
23/08/2019
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE ARIEVILIO MACEDO ROCHA A RUA QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 661/2019
23/08/2019
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE AV. VICENTE XIMENES FERREIRA A ARTÉRIA QUE INDICA.

Estadual

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N° 660/2019
23/08/2019
Lei
CONCEDE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO DE CARIDADE VARJOTENSE.

Municipal

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N° 658/2019
15/07/2019
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO …

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N° 659/2019
20/04/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES …

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N° 657/2019
15/03/2019
Lei
ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO …

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N° 656/2019
22/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS E ATUALIZAÇÃO SALÁRIOS DOS SERVIDORES, CONCURSADOS …

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N° 655/2019
18/02/2019
Lei
ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE VARJOTA-CE, DISPÕE …

Municipal

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N° 654/2019
22/01/2019
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO FILHO PEREIRA, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 653/2018
26/11/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL …

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N° 652/2018
05/11/2018
Lei
MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1º E 2º DA LEI Nº …

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N° 651/2018
05/11/2018
Lei
MODIFICA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 590/2016 …

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N° 650/2018
05/11/2018
Lei
MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1° E 2º DA LEI Nº …

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N° 649/2018
05/11/2018
Lei
MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL …

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N° 648/2018
05/11/2018
Lei
MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1º E 2º DA LEI Nº …

Municipal

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N° 647/2018
05/11/2018
Lei
MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1º E 2º DA LEI Nº …

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N° 646/2018
05/11/2018
Lei
MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1º E 2º DA LEI N …

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N° 645/2018
05/11/2018
Lei
MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1º E 2º DA LEI Nº …

Municipal

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N° 644/2018
05/11/2018
Lei
MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1º E 2º DA LEI Nº …

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N° 643/2018
05/11/2018
Lei
MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL …

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N° 642/2018
05/11/2018
Lei
MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1° E 2º DA LEI MUNICIPAL …

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N° 641/2018
05/11/2018
Lei
MODIFICA A EMENTA E O ART. 1° DA LEI Nº 589/2016 E …

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N° 640/2018
05/11/2018
Lei
MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL …

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N° 639/2018
05/11/2018
Lei
MODIFICA A EMENTA E O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 591/2016 …

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N° 638/2018
26/10/2018
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

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N° 637/2018
14/09/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA …

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N° 636/2018
31/08/2018
Lei
ALTERA A LEI Nº 162, DE 15 DE MAIO DE 1997, E …

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N° 632/2018
28/06/2018
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de VARJOTA para o exercício …

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N° 635/2018
18/06/2018
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE INDICA E …

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N° 634/2018
17/05/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE …

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N° 633/2018
17/05/2018
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E …

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N° 630/2018
20/04/2018
Lei
CRIA NO QUADRO DE EFETIVOS DA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA OS CARGOS …

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N° 629/2018
10/04/2018
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ A SRA. RAIMUNDA ELINEIDA GUIMARÃES PARENTE E DÁ …

Municipal

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N° 628/2018
10/04/2018
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. PASTOR IVAN · BERNARDO DE OLIVEIRA …

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N° 631/2018
03/04/2018
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEU MARCO REGULATÓRIO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, …

Municipal

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N° 627/2018
22/03/2018
Lei
CRIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, COMO …

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N° 626/2018
22/03/2018
Lei
CRIA GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BASE PARA SERVIDORES COMISSIONADOS NOMEADOS NA SECRETARIA …

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N° 625/2018
22/03/2018
Lei
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL 606/2017 DO …

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N° 624/2018
14/03/2018
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, …

Municipal

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N° 623/2018
14/03/2018
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. PE. JACÓ SIDARTA DE SOUSA E …

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N° 622/2018
19/02/2018
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. DR. JOSE ERIVALDO SOARES MORORÓ E …

Municipal

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N° 621/2018
08/02/2018
Lei
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

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N° 620/2017
07/12/2017
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício …

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N° 619/2017
29/11/2017
Lei
CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

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N° 618/2017
18/10/2017
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA …

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N° 617/2017
18/10/2017
Lei
Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021

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N° 616/2017
16/10/2017
Lei
RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO …

Municipal

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N° 615/2017
16/10/2017
Lei
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE …

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N° 614/2017
16/10/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, FIXA AS NORMAS …

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N° 613/2017
16/10/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO …

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N° 612/2017
27/09/2017
Lei
REDUZ A CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE OCUPAM CARGOS COMISSIONADOS …

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N° 611/2017
14/08/2017
Lei
DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGISTRO E DA DEFINIÇÃO DO TÍTULO DE …

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N° 604/2017
30/06/2017
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de VARJOTA para o exercício …

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N° 610/2017
29/06/2017
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA, A RUA QUE INDICA E …

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N° 608/2017
27/06/2017
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 15 DE MAIO DE 1997- …

Municipal

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N° 609/2017
23/06/2017
Lei
ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE VARJOTA-CE, DISPÕE …

Municipal

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N° 607/2017
12/06/2017
Lei
DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ''MARCHA PARA JESUS'' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 606/2017
09/06/2017
Lei
DISPÕE: SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, MODIFICAÇÃO, EXTINÇÃO, REDUÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS …

Municipal

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N° 605/2017
06/06/2017
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO NOBRE, A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

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N° 603/2017
10/04/2017
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCA MARTINS DE ARAÚJO, A ARTÉRIA GUE INDICA …

Municipal

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N° 602/2017
10/04/2017
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANOEL PASSOS DE ARAÚJO, A ARTÉRIA QUE ÍNDICA …

Municipal

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N° 601/2017
10/03/2017
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ PROCÓPÍO DO NASCIMENTO, A ARTÉRIA QUE ÍNDICA …

Municipal

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N° 600/2017
10/03/2017
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE JOSÉ LI DA SILVA, A TRAVESSA QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 599/2017
10/03/2017
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA …

Municipal

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N° 597/2017
21/02/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS …

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N° 596/2017
13/02/2017
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CAETANO · SOBRINHO, A TRAVESSA QUE INDICA E …

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N° 595/2017
13/02/2017
Lei
INSTITUI A CRIAÇÃO DA COMENDA CASSACO, . COMO FORMA DE RECONHECER PERSONALIDADES …

Municipal

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N° 594/2017
13/02/2017
Lei
INSTITUI A CRIAÇÃO DE TEMAS HISTÓRICOS, CULTURAIS E SOCIAIS QUE REMETEM A …

Municipal

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N° 593/2017
23/01/2017
Lei
DISPÕE ALTERAÇÃO DO BRASÃO REPRESENTATIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 592/2017
23/01/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E MODIFICAÇÃO, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS …

Municipal

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N° 589/2016
13/12/2016
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício …

Municipal

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N° 588/2016
10/11/2016
Lei
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA PARA O PERÍODO 2017 A 2027 …

Municipal

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N° 587/2016
17/08/2016
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 586/2016
17/08/2016
Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN A INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES IRMÃOS ARAÚJO LTDA E …

Municipal

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N° 585/2016
17/08/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. DR. LEÔNIDAS LEITÃO LOPES E DÁ …

Municipal

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N° 584/2016
17/08/2016
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A PRÓXIMA …

Municipal

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N° 583/2016
17/08/2016
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PRÓXIMA …

Municipal

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N° 582/2016
28/07/2016
Lei
v

Municipal

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N° 581/2016
04/05/2016
Lei
DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, …

Municipal

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N° 579/2016
08/04/2016
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO NONATO CASSIMIRO E …

Municipal

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N° 578/2016
01/02/2016
Lei
CRIA NO QUADRO DE CARGOS DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA …

Municipal

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N° 577/2016
01/02/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CATEGORIA …

Municipal

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N° 576/2015
23/11/2015
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 575/2015
23/11/2015
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS …

Municipal

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N° 574/2015
21/09/2015
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE VARJOTA-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, …

Municipal

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N° 573/2015
08/09/2015
Lei
REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO E DA …

Municipal

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N° 572/2015
08/09/2015
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOVENS MISSIONÁRIOS EM AÇÃO- JOMEAC E …

Municipal

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N° 571/2015
08/09/2015
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 570/2015
08/09/2015
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Municipal

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N° 569/2015
08/09/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO RURAL E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 568/2015
08/09/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO RURAL E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 566/2015
08/09/2015
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ MARTINS A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 565/2015
05/06/2015
Lei
INSTITUI O PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E …

Municipal

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N° 564/2015
05/06/2015
Lei
CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E …

Municipal

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N° 563/2015
05/06/2015
Lei
CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E …

Municipal

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N° 562/2015
05/06/2015
Lei
CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA OS …

Municipal

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N° 560/2015
11/05/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES …

Municipal

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N° 559/2015
11/05/2015
Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORES E COORDENADORES …

Municipal

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N° 558/2015
11/05/2015
Lei
APROVA O PLANO MUNICIOPAL DE VARJOTA PARA O DECÊNIO 2015 A 2024 …

Municipal

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N° 561/2015
10/04/2015
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 557/2015
20/03/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESIDADES TEMPORARIA …

Municipal

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N° 556/2015
20/03/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPIS …

Municipal

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N° 555/2015
20/03/2015
Lei
ALTERA O ARTIGO 5° E 6º, DA LEI N° 0390/2009

Municipal

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N° 554/2015
20/03/2015
Lei
CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA OS …

Municipal

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N° 551/2015
20/03/2015
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO IRRIGADO …

Municipal

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N° 553/2015
16/02/2015
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. FRANCISCO PINHEIRO LANDIM E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 552/2015
02/02/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, DO PODER LEGISLATIVO …

Municipal

> ver mais
N° 550/2015
02/02/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 549/2014
29/12/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME …

Municipal

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N° 548/2014
29/12/2014
Lei
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 281/2003 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, …

Municipal

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N° 546/2014
21/11/2014
Lei
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 0332/2007.

Municipal

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N° 544/2014
19/11/2014
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO AO DR. IVO FAÇANHA E SÁ E DÁ …

Municipal

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N° 547/2014
05/11/2014
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 543/2014
05/11/2014
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO BRUNO ALVES DE MESQUITA A ARTERIA QUE …

Municipal

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N° 542/2014
05/11/2014
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANOEL GERONIMO SOBRINHO A ARTERIA QUE INDICA E …

Municipal

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N° 540/2014
24/09/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 541/2014
15/08/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CRIA O …

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N° 538/2014
30/07/2014
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO …

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N° 537/2014
28/05/2014
Lei
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE VARJOTA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA …

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N° 529/2014
14/05/2014
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 422/2011 DE 27 DE JANEIRO DE 2011.

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N° 528/2014
09/04/2014
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO …

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N° 532/2014
05/03/2014
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDO BERNARDO ALVES BRITO A ARTÉRIA QUE INDICA …

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N° 531/2014
05/03/2014
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO LAZARO MAIA A ARTÉRIA QUE INDICA E …

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N° 530/2014
05/02/2014
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE PEDRO SEVERO DUARTE A PRAÇA QUE INDICA E DA …

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N° 525/2013
03/12/2013
Lei
Plano Plurianual - Para o quadriênio de 2014/2017

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N° 524/2013
01/11/2013
Lei
CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA OS …

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N° 517/2013
20/09/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPÓRARIA …

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N° 516/2013
05/07/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA CICERA GOMES FEITOSA, A ARTERIA QUE INDICA E …

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N° 515/2013
05/07/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA TEODORICO RODRIGUES LOPES, A ARTERIA QUE INDICA E …

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N° 514/2013
05/07/2013
Lei
ADEQUAÇÃO DA LEI DE Nº 359/2009 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE …

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N° 513/2013
05/07/2013
Lei
DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 441/2011 DE CRIAÇÃO DO FUNDO …

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N° 512/2013
05/07/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SEBASTIÃO ALVES RIBEIRO, A ARTÉRIA QUE INDICA E …

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N° 511/2013
29/06/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA REFUGIO, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

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N° 510/2013
29/06/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO JULIO DE SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA …

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N° 509/2013
29/06/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL CASSIMIRO DE ALBUQUERQUE, A QUADRA POLIESPORTIVA QUE INDICA …

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N° 508/2013
24/06/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE CÍCERO FERREIRA DE ALMEIDA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE …

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N° 507/2013
24/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO …

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N° 506/2013
27/03/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO …

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N° 501/2013
27/03/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSE ANTONIO XIMENES, A ARTERIA QUE INDICA E …

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N° 500/2013
20/03/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA ALCIDES GOMES AGUIAR, A ARTERIA QUE INDICA E …

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N° 499/2013
20/03/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA CLEIDE T MESQUITA XIMENES, A ARTERIA QUE INDICA …

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N° 497/2013
20/03/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSE PEREIRA FILHO, A ARTERIA QUE INDICA E …

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N° 495/2013
20/03/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DORIVAL MUNIZ FARRAPO, A ARTERIA QUE INDICA E …

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N° 505/2013
04/03/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS …

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N° 504/2013
04/03/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPIS …

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N° 503/2013
04/03/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS …

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N° 502/2013
04/03/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A AS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS, …

Municipal

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N° 498/2013
04/03/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO BATISTA RODRIGUES LEITÃO, A ARTERIA QUE INDICA …

Municipal

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N° 496/2013
20/02/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA JOSE BEZERRA (DONA BIZÉ) , A ARTERIA …

Municipal

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N° 494/2013
20/02/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSO RAIMUNDO CASSIMIRO MOURÃO, A ARTERIA QUE INDICA E …

Municipal

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N° 493/2013
20/02/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA DEUSA DE MESQUITA, A ARTERIA QUE INDICA …

Municipal

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N° 492/2013
20/02/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO PEDRO SOBRINHO, A ARTERIA QUE INDICA E …

Municipal

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N° 491/2013
30/01/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE …

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N° 5490/2012
28/07/2012
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA …

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N° 499A/2012
03/07/2012
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PRÓXIMA …

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N° 489B/2012
03/07/2012
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO (A), VICEPREFEITO (A) E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS(A), …

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N° 489/2012
28/05/2012
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO …

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N° 487/2012
14/05/2012
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL …

Municipal

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N° 488/2012
12/05/2012
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JESUS SALES ANDRADE, A ARTÉRIA QUE INDICA.

Municipal

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N° 485/2012
08/05/2012
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA …

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N° 485E/2012
30/03/2012
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUSA …

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N° 485D/2012
30/03/2012
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. EDUARDO CAMELO VALE E DÁ …

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N° 485C/2012
26/03/2012
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS …

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N° 485A/2012
26/03/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPIS …

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N° 485B/2012
12/03/2012
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM …

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N° 484B/2012
12/03/2012
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO PASTOR CLEILSON SILVA LIMA E DÁ …

Municipal

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N° 484A/2012
12/03/2012
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO PASTOR RAIMUNDO HOLANDA GUEDES E DÁ …

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N° 484/2012
10/02/2012
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SARGENTO BATISTA SOUSA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 483/2012
03/02/2012
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - …

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N° 482/2012
03/02/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPÓRARIA …

Municipal

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N° 482/2011
29/11/2011
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ GERÔNIMO ALVES A GALERIA DE FOTOS DÁ CÂMARA …

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N° 481/2011
29/11/2011
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA FRANCISCO CAETANO SOBRINHO A ARTÉRIA QUE INDICA.

Municipal

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N° 480/2011
25/11/2011
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO DR. GERALDO GURGEL JÚNIOR E DÁ OUTRAS …

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N° 479/2011
21/11/2011
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

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N° 448/2011
20/11/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 15 AGENTES DE ENDEMIAS POR TEMPO …

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N° 478/2011
10/11/2011
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. ARNÓBIO PEREIRA DE ANDRADE E DÁ …

Municipal

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N° 477/2011
10/11/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS SERVIDORES COMISSIONADOS, DO PODER LEGISLATIVO DO …

Municipal

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N° 476/2011
10/11/2011
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÉNIO COM O BANCO DO BRASIL SIA, …

Municipal

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N° 475/2011
10/11/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1031-001/2011
31/10/2011
Lei
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A UTILIZAR COMO FONTE …

Municipal

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N° 474/2011
22/10/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 473/2011
22/10/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 472/2011
22/10/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 471/2011
22/10/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 470/2011
22/10/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 469/2011
22/10/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO RURAL E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 468/2011
22/10/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO RURAL E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 467/2011
22/10/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 466/2011
22/10/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO RURAL E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 465/2011
26/09/2011
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VEREADOR JOSÉ GERÔNIMO ALVES, A ARTÉRIA QUE INDICA.

Municipal

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N° 463/2011
26/09/2011
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO DR. JOÃO BATISTA SALES ROCHA FILHO E …

Municipal

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N° 462/2011
26/09/2011
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO …

Municipal

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N° 461/2011
15/09/2011
Lei
CONCEDE AUMENTO SALARIAL À CATEGORIA DE MÉDICOS DE PSF, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 460/2011
14/09/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 459/2011
14/09/2011
Lei
INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 457/2011
14/09/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA …

Municipal

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N° 456/2011
13/07/2011
Lei
CONCEDE AUMENTO SALARIAL Á CATEGORIA DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 455/2011
13/07/2011
Lei
MODIFICA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 358/2009, DE 16 DE …

Municipal

> ver mais
N° 454/2011
13/07/2011
Lei
v

Municipal

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N° 453/2011
13/07/2011
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA PROFESSORA EDITH CASTRO, A ARTÉRIA QUE INDICA.

Municipal

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N° 452/2011
20/06/2011
Lei
CONCEDE AUMENTO SALARIAL A CATEGORIA DE ASSESSOR PARLAMENTAR ESPECIAL CPC-1, DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 450/2011
20/06/2011
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NA CIDADE DE VARJOTA E …

Municipal

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N° 449/2011
20/06/2011
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO XAVIER DA SILVA E RUA PROFESSORA ANTÓNIA …

Municipal

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N° 451/2011
13/06/2011
Lei
O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2010, DE 27 DE AGOSTO …

Municipal

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N° 442/2011
09/06/2011
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO …

Estadual

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N° 447/2011
05/06/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ …

Municipal

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N° 446/2011
11/05/2011
Lei
PROJETO DE LEI DE ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA …

Municipal

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N° 441/2011
06/05/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL …

Municipal

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N° 445/2011
04/05/2011
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Municipal

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N° 444/2011
04/05/2011
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Municipal

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N° 443/2011
04/05/2011
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. GERALDO ARAGÃO LOPES.

Municipal

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N° 440/2011
29/04/2011
Lei
INCLUI OFICIALMENTE NA GRADE CURRICULAR DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA …

Municipal

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N° 439/2011
29/04/2011
Lei
CONCEDE A COMENDA “MÉRITO EMPRESARIAL DE VARJOTA” AO SR. MARTÔNIO FEIJÃO XIMENES …

Municipal

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N° 438/2011
29/04/2011
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SENHOR GENTIL GOMES FONTENELE E DÁ …

Municipal

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N° 437/2011
15/04/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS …

Municipal

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N° 436/2011
08/04/2011
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PEDRO GOMES DOS SANTOS, A ARTÉRIA QUE INDICA.

Municipal

> ver mais
N° 435/2011
08/04/2011
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FLEURICE MUNIZ ARAGÃO, A ARTÉRIA QUE INDICA.

Municipal

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N° 434/2011
08/04/2011
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANTÔNIA DE MARIA OLIVEIRA TELES, A ARTÉRIA QUE …

Municipal

> ver mais
N° 433/2011
08/04/2011
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA JOÃO GERÔNIMO DE CARVALHO, A ARTÉRIA QUE INDICA

Municipal

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N° 432/2011
08/04/2011
Lei
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE …

Municipal

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N° 431/2011
08/04/2011
Lei
CONCEDE AUMENTO SALARIAL À CATEGORIA DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 430/2011
08/04/2011
Lei
CONCEDE AUMENTO SALARIAL Á CATEGORIA DE ENFERMEIRO E ENFERMEIROS PSF, DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 429/2011
08/03/2011
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE A SR. GILMARIO GOMES DA CUNHA.

Municipal

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N° 428/2011
08/03/2011
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE A SR. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE …

Municipal

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N° 427/2011
02/03/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, À TÍTULO PRECÁRIO, PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS …

Municipal

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N° 426/2011
02/03/2011
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA UNIDOS PELO BEM (ABEUB) …

Municipal

> ver mais
N° 425/2011
02/03/2011
Lei
INSTITUI A COMENDA "MÉRITO EMPRESARIAL DE VARJOTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 423/2011
02/03/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE …

Municipal

> ver mais
N° 424/2011
03/02/2011
Lei
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO BRASÃO REPRESENTATIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ …

Municipal

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N° 422/2011
27/01/2011
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALÍCIA - 13º SALÁRIO E DÁ …

Municipal

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N° 421/2011
27/01/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 414/2010
22/11/2010
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS …

Municipal

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N° 413/2010
22/11/2010
Lei
DENOMIA OFICIALMENTE DE “QUITÉRIA MORORÓ NOBRE” O POSTO DE SAÚDE QUE INDICA …

Municipal

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N° 412/2010
22/11/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS …

Municipal

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N° 411/2010
22/11/2010
Lei
ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LAI N° 52/2009, DE …

Municipal

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N° 409/2010
28/10/2010
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE “FRANCISCO DIASSIS MAGALHÃES RAMOS” O POSTO DE SAÚDE QUE …

Municipal

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N° 408/2010
28/10/2010
Lei
CONCEDE CARGA HORÁRIA ESPECIAL À SERVIDORA OU AO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES …

Municipal

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N° 407/2010
27/08/2010
Lei
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 100/1992, DE 20 DE MARÇO DE 1992 …

Municipal

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N° 406A/2010
05/06/2010
Lei
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E …

Municipal

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N° 406/2010
01/06/2010
Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA …

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N° 405/2010
01/06/2010
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE “RITA GOMES DE OLIVEIRA” A PRAÇA PÚBLICA COM QUADRA …

Municipal

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N° 404/2010
01/06/2010
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 403B/2010
25/05/2010
Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA …

Municipal

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N° 403A/2010
28/04/2010
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE “RITA GOMES DE OLIVEIRA” A PRAÇA PÚBLICA COM QUADRA …

Municipal

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N° 403/2010
27/04/2010
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME DE VARJOTA E DÁ …

Municipal

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N° 402/2010
26/04/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VARJOTA A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA …

Municipal

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N° 401/2010
26/04/2010
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL 281/203 DE 24/11/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 400/2010
20/04/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E ESTABELECE O PISO …

Estadual

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N° 399/2010
31/03/2010
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA …

Municipal

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N° 398/2010
08/03/2010
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE “ANTONIO ELÁDIO LOIOLA” O NOME DA BANDA DE MÚSICA …

Municipal

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N° 397/2010
08/03/2010
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE A SRA. MARIA DO SOCORRO RODRIGUES …

Municipal

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N° 396/2010
08/02/2010
Lei
CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO NONATO CASSIMIRO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 395/2010
25/01/2010
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA A PESSOAS CARENTES, A TITULO DE COMPLEMENTO …

Municipal

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N° 394/2010
25/01/2010
Lei
DISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE DÉBITOS …

Municipal

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N° 392/2009
09/11/2009
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E …

Municipal

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N° 391/2009
09/11/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE …

Municipal

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N° 390/2009
09/11/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA …

Municipal

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N° 388/2009
09/11/2009
Lei
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO …

Municipal

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N° 387/2009
28/08/2009
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE CARLOS MIRANDA A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 386/2009
28/08/2009
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5.º DA LEI MUNICIPAL Nº 339/2007 E …

Municipal

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N° 385/2009
28/08/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL …

Municipal

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N° 384/2009
03/07/2009
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. AZARIAS MARINHO DOS SANTOS.

Municipal

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N° 383/2009
03/07/2009
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. JOSÉ COSTA DE MELO.

Municipal

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N° 382/2009
03/07/2009
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. FÉLIX XIMENES FURTADO.

Municipal

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N° 381/2009
03/07/2009
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. LUIZ ARAÚJO DE OLIVEIRA.

Municipal

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N° 380/2009
03/07/2009
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. SILVIO CÉSAR ARAGÃO GONÇALVES.

Municipal

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N° 379/2009
03/07/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPIS …

Municipal

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N° 378/2009
25/06/2009
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. ROBERTO LIRA MONTE.

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N° 377/2009
25/06/2009
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. JOSÉ ARTEIRO ARAÚJO.

Municipal

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N° 376/2009
25/06/2009
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. ANTONIO GOMES MOSSORÓ SOBRINHO.

Municipal

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N° 375/2009
25/06/2009
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. EVANDRO ALVES MESQUITA.

Municipal

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N° 374/2009
09/06/2009
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO DR. ANTERO PINHEIRO LEMOS.

Municipal

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N° 372/2009
25/05/2009
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A …

Municipal

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N° 371/2009
25/05/2009
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº E DÁ …

Municipal

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N° 368/2009
25/05/2009
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 369/2009
27/04/2009
Lei
PRORROGA PARA 15 (QUINZE) DIAS A LICENÇAPATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ …

Municipal

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N° 367/2009
27/04/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM NECESSIDADES …

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N° 366/2009
27/04/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIAPAL DOAR UM TERRENO URBANO PARA O GOVERNO …

Municipal

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N° 370/2009
20/04/2009
Lei
DENOMINA SALA DE REUNIÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 365/2009
17/04/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUERIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 364/2009
16/03/2009
Lei
ALTERA O ARTIGO QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL Nº 343/2007 DE 27 …

Municipal

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N° 363/2009
16/03/2009
Lei
CRIA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO PARA OS AGENTES …

Municipal

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N° 362/2009
16/03/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMUNERAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 373/2009
09/03/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 361/2009
17/02/2009
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR BENS PARA PREMIAÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS …

Municipal

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N° 360/2009
30/01/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO …

Municipal

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N° 359/2009
30/01/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS …

Municipal

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N° 358/2009
16/01/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 358/2008
17/11/2008
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PRÓXIMA …

Municipal

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N° 357/2008
17/11/2008
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA PRÓXIMA …

Municipal

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N° 350/2008
25/09/2008
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PRÓXIMA …

Municipal

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N° 349/2008
25/09/2008
Lei
FÍXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA PRÓXIMA …

Municipal

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N° 355/2008
07/07/2008
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE A ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHAES.

Municipal

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N° 354/2008
07/07/2008
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE A ADOLFO ARAÚJO.

Municipal

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N° 353/2008
09/06/2008
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE A FRANCISCO PAULINO SILVA FILHO.

Municipal

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N° 352/2008
09/06/2008
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO PADRE EUFRÁSIO SILVA FILHO.

Municipal

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N° 348/2008
27/03/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO DE PERDA SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES …

Municipal

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N° 347/2008
10/03/2008
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE GILBERTO CARNEIRO MATOS A UNIDADE DE FISIOTERAPIA DE VARJOTA …

Estadual

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N° 346/2008
28/01/2008
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 344/2007
27/09/2007
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ …

Municipal

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N° 343/2007
27/09/2007
Lei
ALTERA O ARTIGO QUE INDICA, DA LEI MUNICIPAL Nº 320/2006, DE 08 …

Municipal

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N° 342/2007
20/09/2007
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ …

Municipal

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N° 341/2007
06/07/2007
Lei
INSTITUI O PROGRAMA SOPA DO POVO NO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CEARÁ …

Municipal

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N° 340/2007
06/07/2007
Lei
INSTITUI BOLSA PARA OS MEMBROS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, CRIA O …

Municipal

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N° 339/2007
06/07/2007
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E …

Municipal

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N° 338/2007
06/07/2007
Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN A INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES IRMÃOS ARAÚJO LTDA E …

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N° 337/2007
28/05/2007
Lei
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 336/2007
28/05/2007
Lei
INSTITUI GRATIFICAÇÕES EM FAVOR DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 335/2007
28/05/2007
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ …

Municipal

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N° 334/2007
21/05/2007
Lei
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E …

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N° 333/2007
16/04/2007
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS …

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N° 332/2007
16/04/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

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N° 331/2007
22/02/2007
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL …

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N° 330/2007
01/02/2007
Lei
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ …

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N° 329/2006
22/12/2006
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 291/2004, DE 01 DE OUTUBRO DE 2004, …

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N° 328/2006
22/12/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS VEREADORES DE CONFORMIDADE COM A …

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N° 327/2006
01/12/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS, REGULAMENTA FUNÇÕES, E CRIA …

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N° 326/2006
01/12/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS …

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N° 324/2006
24/11/2006
Lei
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS …

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N° 323/2006
20/11/2006
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA, NO ÂMBITO DA …

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N° 322/2006
29/05/2006
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ …

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N° 320/2006
08/05/2006
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CRIA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO PARA OS AGENTES …

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08/05/2006
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES E …

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N° 321/2006
18/03/2006
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DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E …

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N° 318/2006
18/03/2006
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PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE …

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20/02/2006
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DENOMINA OFICIALMENTE DE ADJAMIR VIANA LOBO A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ …

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N° 316/2006
20/02/2006
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL 258/02, DE 12 DE MARÇO DE 2002, QUE …

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N° 315/2006
20/01/2006
Lei
AMPLIA O ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO PARA NOVE ANOS E DÁ OUTRAS …

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N° 314/2006
20/01/2006
Lei
INSTITUI O PROGRAMA ''ARTE - EDUCAR COM MÚSICA'' NA FORRNA QUE INDICA …

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N° 271/2002
03/12/2002
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ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO …

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N° 10520/2002
17/07/2002
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos …

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N° 254/2002
16/01/2002
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO …

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N° 3555/2000
08/08/2000
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição …

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N° 165/1997
15/05/1997
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DISPÕE DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA

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N° 162/1997
15/05/1997
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DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO …

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N° 8666/1993
21/06/1993
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para …

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N° 1/1990
05/04/1990
Lei Orgânica
NÓS, OS REPRESENTANTES DO POVO DE VARJOTA NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DERIVADA, …

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N° 3/1986
18/01/1986
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE …

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE VARJOTA, …

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N° 1/1986
09/01/1986
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ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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17/03/1964
Decreto Legislativo
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos …

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