Licitação Nº 2901.01/2025-CMV
Processo
2901.01/2025-CMV
Situação
FINALIZADA
Valor Estimado
R$ 58.400,04
Data
07/02/2025
Modalidade
DISPENSA
Descrição
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO PRESIDENTE DA CASA NA ELABORAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS (PARECERES, PROJETOS DE LEIS, DECRETOS, RESOLIÇÕES, PORTARIAS E DEMAIS MATÉRIAS AO REGIME INTERNO) BEM COMO NA APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E INTERPRETAÇÃO E ORIENTAÇÃO DAS TÉCNICAS E NORMATIVAS DO TCE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA-CE