Número Ano Data Tipo Ementa Esfera da Federação URL externa 2 2025 2025-04-01 6 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO PODER LEGISLATIVO DE VARJOTA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 9 2023 2023-11-06 3 DECRETO Municipal 11 2023 2023-11-01 4 decreto Municipal 10 2023 2023-10-26 4 DECRETA PONTO FACULTATIVO Municipal 8 2023 2023-10-09 3 DISPÕE DO FUCIONAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNCIPAL DE VARJOTA-CE E MUDANÇA DE LOCAL DAS SESSÕES ORDINARIAS E SESSÃO SOLENE, EM DECORRÊNCIA DA REQAULIFICAÇÃO NO PREDIO SEDE DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 5 2023 2023-08-29 4 Decreto ponto facultativo para os servidores da câmara municipal dia 30 de agosto de 2023 Municipal 798 2023 2023-03-09 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 797 2023 2023-03-02 1 DISPÕE SOBRE 0 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE VARJOTA/CE (REFIS) PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 271, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002, NO ÁMBITO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 796 2023 2023-03-02 1 ESTABELECE O SISTEMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE OU VÍTIMA TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, NOS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL Nº 13.431/2017 E DE OUTRAS NORMATIVAS NACIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA. Municipal 795 2023 2023-02-23 1 CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DAS COMISSÕES E ASSESOR(A) JURIDICA DA PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 794 2023 2023-02-23 1 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 793 2023 2023-02-14 1 DENOMINA DE FRANCISCO DE ASSIS MARTINS A SALA DE RAIO X DO HOSPITAL MUNICIPAL DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 792 2023 2023-02-14 1 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS INCISOS IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DO INCISO XIV E §10 DO ARTIGO 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DO INCISO XII DO ARTIGO 74 DA LEI Municipal 791 2023 2023-02-14 1 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 790 2022 2022-12-20 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 789 2022 2022-12-20 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL - AMIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 788 2022 2022-12-20 1 "DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCICIO Municipal 787 2022 2022-12-20 1 ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE EMFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 786 2022 2022-11-28 1 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES Municipal 785 2022 2022-10-28 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 784 2022 2022-09-19 1 DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 783 2022 2022-09-19 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE APOIO INSTITUCIONAL COM A EMPRESA DEMOCRATA CALÇADOS E ART. DE COURO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 782 2022 2022-09-19 1 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 781 2022 2022-09-19 1 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 780 2022 2022-09-15 1 DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA O CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 779 2022 2022-09-06 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO HÉLIO RODRIGUES (HÉLIO MONTE) A UNIDADE DE CONTROLE DE ENDEMIAS DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 778 2022 2022-09-06 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA TEREZINHA ARAGÃO OLIVEIRA A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Municipal 777 2022 2022-07-11 1 INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 776 2022 2022-07-06 1 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS DE DIVERSAS ESPÉCIEIS NO MUNICIPIO DE VARJOTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 775 2022 2022-07-06 1 CRIA A COMENDA MÉRITO DO LEGISLATIVO MONSENHOR ATAIDE. Municipal 774 2022 2022-07-06 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO EX-GOVERNADOR CAMILO SANTANA, E DÁ OUTRAS PRODIVIDÊNIAS. Municipal 773 2022 2022-07-06 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO, E DÁ OUTRAS PRODIVIDÊNIAS. Municipal 772 2022 2022-07-06 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE À SRA. LIA FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PRODIVIDÊNIAS. Municipal 771 2022 2022-07-06 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO JOSÉ BEZERRA DE SOUSA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 770 2022 2022-07-06 1 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO NO PISO, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC120/2022. Municipal 769 2022 2022-07-06 1 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÃO NA MASSA DO ÂMBITO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 768 2022 2022-07-06 1 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 767 2022 2022-07-06 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, O INCENTIVO DESEMPENHO VARIÁVEL POR DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO INCENTIVO DE FINANCEIRO DESEMPENHO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB CONCEDIDO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 766 2022 2022-06-01 1 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 754 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022. Municipal 765 2022 2022-06-01 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE VARJOTA PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 764 2022 2022-05-18 1 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 750, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. Municipal 763 2022 2022-04-04 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CONCEDER BOLSA DE ESTUDOS, ATÉ O LIMITE DE VALOR QUE ESPECIFICA , DIRETAMENTE AOS PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO PÍBLICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DE METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO , LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 24 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 762 2022 2022-04-04 1 INSTITUI O PRÊMIO FERRAMENTAS TECNÓLOGICAS DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 761 2022 2022-03-23 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIEITOS SOCIAIS DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 760 2022 2022-03-15 1 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 759 2022 2022-03-11 1 APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA NO MUNICIPIO DE VARJOTA. Municipal 758 2022 2022-03-09 1 ESTABELECE PRIORIDADE ESPECIAL NO ATENDIMENTO DE PESSOAS CADASTRADAS NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE VARJOTA E ACOMPANHANTE, NOS LOCAIS QUE MENCIONA. Municipal 757 2022 2022-03-09 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS. Municipal 756 2022 2022-03-09 1 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MENSTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 755 2022 2022-03-01 1 REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VARJOTA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO ESTABELECENDO NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 754 2022 2022-02-11 1 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 753 2022 2022-02-03 1 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3 2022 2022-02-03 6 Versa sobre a CONCESSÃO DE DIÁRIAS da Câmara Municipal de Varjota. Municipal 752 2022 2022-01-22 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. Municipal 751 2021 2021-12-06 1 DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14,113/200 AOS PROFISSINAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO. Municipal 750 2021 2021-12-06 1 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAIS. Municipal 749 2021 2021-12-06 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ XIMENES A ARTÉRIA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 748 2021 2021-12-06 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA ESTER RODRIGUES GOMES A PRAÇA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 747 2021 2021-11-24 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO POR MEIO DE REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 746 2021 2021-11-24 1 DISPÕE SOBRE A AUTORLIZAÇÃO DE O PODER EXECUTIVO CELEBRAR O CONVÊNIO COM A LIGA VARJOTENSE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 745 2021 2021-11-24 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO CENTRALIZADA, DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO A SER OPERACIONALIZADO NA UNIDADE E CRIA CARGO, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 744 2021 2021-11-24 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 Municipal 743 2021 2021-11-19 1 ALTERA A LEI N° 363, DE 16 DE MARÇO DE 2009. Municipal 742 2021 2021-11-08 1 ESTIMA A RECETA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 741 2021 2021-11-08 1 ALTERA A LEI N° 705, DE 31 DE MARÇO DE 2021. Municipal 740 2021 2021-11-08 1 ALTERA A LEI N° 575, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. Municipal 739 2021 2021-10-04 1 DISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇAO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE VULNERÁVEIS E/OU USUÁRIOS DO SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 738 2021 2021-10-04 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBSÍDIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - VARJORECICLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 737 2021 2021-10-04 1 INSTITUI O DIA 12 DE JULHO COMO O DIA DO ESPORTE AMADOR VARJOTENSE, EM HOMENAGEM A JOÃO RODRIGUES DE LIMA (SR. AVANI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 736 2021 2021-10-04 1 DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE VARJOTA/CE (REFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 735 2021 2021-09-29 1 DISPÕES SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 734 2021 2021-09-29 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE IRENE RODRIGUES PAULINO (DONA SINHÁ) A SALA DE PARTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE VARJOTA/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 733 2021 2021-09-16 1 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS. Municipal 732 2021 2021-09-16 1 DISPÕEM SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE VARJOTA, EM HOMENAGEM À MARIA ILNA ALVES. Municipal 731 2021 2021-09-16 1 INSTITUI O PRÊMIO "FERRAMENTA TECNOLÓGICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 730 2021 2021-08-19 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE ELEZION CAMELO DE SOUSA O CENTRO DE CONVENÇÃO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 729 2021 2021-08-19 1 CRIA O PROGRAMA SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 728 2021 2021-08-18 1 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - COMJUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 727 2021 2021-08-18 1 DISPÕEM SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE VARJOTA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE VARJOTA. Municipal 726 2021 2021-08-18 1 DISPÕES SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 725 2021 2021-07-29 1 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR (PMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 724 2021 2021-07-29 1 DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 714. DE 03 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 723 2021 2021-07-29 1 DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAIS AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, CURSINHOS E SECUNDARITAS. Municipal 720 2021 2021-07-12 1 INSTITUI COMO FERIADOS MUNICIPAIS, OS DIAS 5 DE FEVEREIRO, DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE VARJOTA, E O DIA 26 DE JULHO, DIA DA PADROEIRA DA CIDADE DE VARJOTA. Municipal 722 2021 2021-07-08 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENCAO PISCOSSOCIAL (CAPS) DE VARJOTA, EM HOMENAGEM A DAMIÃO XIMENES LOPES, CRIA O DIA MUNICIPAL DA LUTA ANTIMACICOMIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 721 2021 2021-07-08 1 INSTITUI O DIA 22 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DA ECOLOGIA, EM ALUSÃO À DATA HISTÓRICA EM QUE FORAM ENCERRADAS AS ATIVIDADES DO LIXÃO A CÉU ABERTO DE VARJOTA, NO ANO DE 2021. Municipal 719 2021 2021-06-03 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 718 2021 2021-06-03 1 INSTITUI O DIA 4 DE JULHO, COMO O DIA DA CULTURA VARJOTENSE, EM HOMENAGEM AO ANTÔNIO HORTÊNSIO. Municipal 717 2021 2021-06-03 1 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 716 2021 2021-06-03 1 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 715 2021 2021-05-11 1 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 714 2021 2021-05-03 1 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 713 2021 2021-05-03 1 DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 712 2021 2021-05-03 1 INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA Municipal 711 2021 2021-05-03 1 ALTERA A LEI N° 234, DE 17 DE ABRIL DE 2001. Municipal 710 2021 2021-05-03 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARJOTA. Municipal 709 2021 2021-04-19 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS ASSISTENCIAIS EXCEPCIONAIS AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, FACE ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 708 2021 2021-04-19 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS ESSISTENCIALISTAS EXCEPCIONAIS E ECONÔMICAS, FACE AOS ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 707 2021 2021-04-19 1 DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DE REDE MUNICIPAL DE BANCO DE ALIMENTOS, NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 14133 2021 2021-04-01 1 Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm 706 2021 2021-03-31 1 DISPOEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 705 2021 2021-03-31 1 DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL - DO MUNICÍPIO DE VARJOTA. Municipal 6 2021 2021-03-30 7 INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 702 2021 2021-03-12 1 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA COMPRA DE VACINAS Municipal 701 2021 2021-03-03 1 ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL ATIVIDADE RELIGIOSA EM IGREJAS DE QUALQUER CRENÇA OU DENOMINAÇÃO EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE. Municipal 700 2021 2021-03-03 1 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTO-BASE MENSAL IGUAL AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 699 2021 2021-03-03 1 DENOMINA NOME DE RUAS NA LOCALIDADE DE JATOBÁ EM NOSSO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 698 2021 2021-03-03 1 ALTERA A LEI Nº 162, DE 15 DE MAIO DE 1997 Municipal 697 2020 2020-11-18 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 695 2020 2020-09-25 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JEAN MELO MESQUITA BEZERRA A QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO DA PEDREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 694 2020 2020-08-21 1 ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 693 2020 2020-06-29 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 692 2020 2020-05-20 1 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 691 2020 2020-04-20 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2020 DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 690 2020 2020-04-06 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO PADRE JOSÉ BONIFÁCIO FONSECA MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 689 2020 2020-03-17 1 CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA OS CARGOS QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 688 2020 2020-02-18 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 687 2020 2020-02-18 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 686 2020 2020-01-20 1 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 685 2020 2020-01-20 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE VARJOTA-CE, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 684 2020 2020-01-08 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 565-2015, DE 05 DE JUNHO DE 2015. Municipal 683 2019 2019-11-26 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 682 2019 2019-11-26 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE TEODORICO RODRIGUES LOPES O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA AVENIDA SENADOR VIRGILIO TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 681 2019 2019-11-26 1 v Municipal 680 2019 2019-11-26 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà VARJOTENSE A SRA. TEREZA DANTAS XIMENES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 675 2019 2019-11-22 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 679 2019 2019-11-18 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. OLIMPIO DOS REIS E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 678 2019 2019-11-18 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DAVI ALVES DOS SANTOS A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 677 2019 2019-11-18 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ TATÁ VIEIRA LIRA O MERCADO PÚBLICO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 676 2019 2019-11-18 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. ANTONIO BOSCO PEREIRA CID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 674 2019 2019-11-04 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RAFAEL XIMENES LINHARES A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 673 2019 2019-11-04 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA CAROLINDA ISABEL LINHARES A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 672 2019 2019-11-04 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà VARJOTENSE A SRA. MARCIA NORMA SABOIA VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 671 2019 2019-11-04 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. FRANCISCO VIANA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 670 2019 2019-11-04 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 669 2019 2019-11-04 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 668 2019 2019-08-23 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. JOSÉ GERARDO GOMES. Municipal 667 2019 2019-08-23 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. MARCOS MARTINS PINHEIRO. Municipal 666 2019 2019-08-23 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà A SRA. DANIELA HELENA DE SOUSA. Municipal 665 2019 2019-08-23 1 CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA. Municipal 664 2019 2019-08-23 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO MARTINS PASSOS A ARTÉRIA QUE INDICA. Municipal 663 2019 2019-08-23 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE AV. SALUSTIANO XIMENES DO PRADO A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 662 2019 2019-08-23 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE ARIEVILIO MACEDO ROCHA A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 661 2019 2019-08-23 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE AV. VICENTE XIMENES FERREIRA A ARTÉRIA QUE INDICA. Estadual 660 2019 2019-08-23 1 CONCEDE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO DE CARIDADE VARJOTENSE. Municipal 658 2019 2019-07-15 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 659 2019 2019-04-20 1 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, BEM COMO, SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO DOS MOTORISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 657 2019 2019-03-15 1 ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 656 2019 2019-02-22 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS E ATUALIZAÇÃO SALÁRIOS DOS SERVIDORES, CONCURSADOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EXTINGUE CARGOS, REDUZ E CRIA OUTROS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 655 2019 2019-02-18 1 ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE VARJOTA-CE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO PODER LEGISLATIVO (CGPL) DE VARJOTA E SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 654 2019 2019-01-22 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO FILHO PEREIRA, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 653 2018 2018-11-26 1 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA E A SEMACE, CRIA O ÓRGÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 652 2018 2018-11-05 1 MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1º E 2º DA LEI Nº 305/2005 DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 651 2018 2018-11-05 1 MODIFICA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 590/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 650 2018 2018-11-05 1 MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1° E 2º DA LEI Nº 033/1988 DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 649 2018 2018-11-05 1 MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 030/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 648 2018 2018-11-05 1 MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1º E 2º DA LEI Nº 028/1988 DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 647 2018 2018-11-05 1 MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1º E 2º DA LEI Nº 306/2005 DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 646 2018 2018-11-05 1 MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1º E 2º DA LEI N 034/1988 DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 645 2018 2018-11-05 1 MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1º E 2º DA LEI Nº 036/1988 DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 644 2018 2018-11-05 1 MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1º E 2º DA LEI Nº 029/1988 DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 643 2018 2018-11-05 1 MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 083/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 642 2018 2018-11-05 1 MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1° E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 038/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 641 2018 2018-11-05 1 MODIFICA A EMENTA E O ART. 1° DA LEI Nº 589/2016 E O ART. 3º DA LEI 196/99 DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 640 2018 2018-11-05 1 MODIFICA A EMENTA E OS ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 031/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 639 2018 2018-11-05 1 MODIFICA A EMENTA E O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 591/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 638 2018 2018-10-26 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 637 2018 2018-09-14 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 636 2018 2018-08-31 1 ALTERA A LEI Nº 162, DE 15 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 632 2018 2018-06-28 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de VARJOTA para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências Municipal 635 2018 2018-06-18 1 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 634 2018 2018-05-17 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 633 2018 2018-05-17 1 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 630 2018 2018-04-20 1 CRIA NO QUADRO DE EFETIVOS DA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 629 2018 2018-04-10 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADà A SRA. RAIMUNDA ELINEIDA GUIMARÃES PARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 628 2018 2018-04-10 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. PASTOR IVAN · BERNARDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 631 2018 2018-04-03 1 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEU MARCO REGULATÓRIO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, GERENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 627 2018 2018-03-22 1 CRIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, COMO TAMBÉM O DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 626 2018 2018-03-22 1 CRIA GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BASE PARA SERVIDORES COMISSIONADOS NOMEADOS NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COM QUALIFICAÇÃO TECNOLÓGICO EM SANEAMENTO AMBIENTAL, BIÓLOGA, E NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVÌDÊNCÌAS. Municipal 625 2018 2018-03-22 1 MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL 606/2017 DO DIA 09 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 624 2018 2018-03-14 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IPÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 623 2018 2018-03-14 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. PE. JACÓ SIDARTA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. Municipal 622 2018 2018-02-19 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. DR. JOSE ERIVALDO SOARES MORORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 621 2018 2018-02-08 1 CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 620 2017 2017-12-07 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências. Municipal 619 2017 2017-11-29 1 CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. Municipal 618 2017 2017-10-18 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 617 2017 2017-10-18 1 Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 Municipal 616 2017 2017-10-16 1 RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO I FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, OUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DA QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 615 2017 2017-10-16 1 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 614 2017 2017-10-16 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, FIXA AS NORMAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 613 2017 2017-10-16 1 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 612 2017 2017-09-27 1 REDUZ A CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE OCUPAM CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 611 2017 2017-08-14 1 DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGISTRO E DA DEFINIÇÃO DO TÍTULO DE "MESTRE DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DE VARJOTA-CE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 604 2017 2017-06-30 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de VARJOTA para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Municipal 610 2017 2017-06-29 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA, A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 608 2017 2017-06-27 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 15 DE MAIO DE 1997- ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 609 2017 2017-06-23 1 ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE VARJOTA-CE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (CGM) DE VARJOTA E SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Municipal 607 2017 2017-06-12 1 DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ''MARCHA PARA JESUS'' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 606 2017 2017-06-09 1 DISPÕE: SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, MODIFICAÇÃO, EXTINÇÃO, REDUÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 605 2017 2017-06-06 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO NOBRE, A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 603 2017 2017-04-10 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCA MARTINS DE ARAÚJO, A ARTÉRIA GUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 602 2017 2017-04-10 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANOEL PASSOS DE ARAÚJO, A ARTÉRIA QUE ÍNDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 601 2017 2017-03-10 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ PROCÓPÍO DO NASCIMENTO, A ARTÉRIA QUE ÍNDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 600 2017 2017-03-10 1 DENOMINA OFICIALMENTE JOSÉ LI DA SILVA, A TRAVESSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 599 2017 2017-03-10 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AGENTES DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 597 2017 2017-02-21 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 596 2017 2017-02-13 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CAETANO · SOBRINHO, A TRAVESSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 595 2017 2017-02-13 1 INSTITUI A CRIAÇÃO DA COMENDA CASSACO, . COMO FORMA DE RECONHECER PERSONALIDADES QUE · AJUDARAM A CONSTRUIR O MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE. Municipal 594 2017 2017-02-13 1 INSTITUI A CRIAÇÃO DE TEMAS HISTÓRICOS, CULTURAIS E SOCIAIS QUE REMETEM A ORIGEM DO . MUNICÍPIO, EM TODAS AS FESTIVIDADES QUE CELEBRAM O ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 593 2017 2017-01-23 1 DISPÕE ALTERAÇÃO DO BRASÃO REPRESENTATIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 592 2017 2017-01-23 1 DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E MODIFICAÇÃO, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 589 2016 2016-12-13 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017 e dá outras providências. Municipal 588 2016 2016-11-10 1 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA PARA O PERÍODO 2017 A 2027 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 587 2016 2016-08-17 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 586 2016 2016-08-17 1 CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN A INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES IRMÃOS ARAÚJO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 585 2016 2016-08-17 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. DR. LEÔNIDAS LEITÃO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 584 2016 2016-08-17 1 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA COM O INÍCIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 583 2016 2016-08-17 1 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PRÓXIMA LEGISLATURA COM INICIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 582 2016 2016-07-28 1 v Municipal 581 2016 2016-05-04 1 DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, A FESTA DE SENHORA SANTANA DE 16 A 26 DE JULHO DE CADA ANO. Municipal 579 2016 2016-04-08 1 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO NONATO CASSIMIRO E DA OUTRA PROVIDENCIAS. Municipal 578 2016 2016-02-01 1 CRIA NO QUADRO DE CARGOS DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA OS CARGOS QUE INDICA. Municipal 577 2016 2016-02-01 1 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CATEGORIA CPC II DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 576 2015 2015-11-23 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 575 2015 2015-11-23 1 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REFERENTE À ASSITÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR (AFC) DA UNIÃO – PAB VARIÁVEL. Municipal 574 2015 2015-09-21 1 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE VARJOTA-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES, ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 573 2015 2015-09-08 1 REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 572 2015 2015-09-08 1 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOVENS MISSIONÁRIOS EM AÇÃO- JOMEAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 571 2015 2015-09-08 1 DENOMINA OFICIALMENTE A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 570 2015 2015-09-08 1 DENOMINA OFICIALMENTE A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Municipal 569 2015 2015-09-08 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 568 2015 2015-09-08 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 566 2015 2015-09-08 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ MARTINS A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 565 2015 2015-06-05 1 INSTITUI O PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 564 2015 2015-06-05 1 CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 563 2015 2015-06-05 1 CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 562 2015 2015-06-05 1 CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA OS CARGOS QUE INDICA. Municipal 560 2015 2015-05-11 1 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 559 2015 2015-05-11 1 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORES E COORDENADORES DE ESCOLA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 558 2015 2015-05-11 1 APROVA O PLANO MUNICIOPAL DE VARJOTA PARA O DECÊNIO 2015 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 561 2015 2015-04-10 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 557 2015 2015-03-20 1 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESIDADES TEMPORARIA DE EXCEPCINAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTº 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Municipal 556 2015 2015-03-20 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 555 2015 2015-03-20 1 ALTERA O ARTIGO 5° E 6º, DA LEI N° 0390/2009 Municipal 554 2015 2015-03-20 1 CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA OS CARGOS QUE INDICA. Municipal 551 2015 2015-03-20 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO IRRIGADO ARARAS NORTE- DIPAN”. Municipal 553 2015 2015-02-16 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. FRANCISCO PINHEIRO LANDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 552 2015 2015-02-02 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, EXTINGUE CARGOS, REDUZ E CRIA OUTROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 550 2015 2015-02-02 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 549 2014 2014-12-29 1 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS Municipal 548 2014 2014-12-29 1 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 281/2003 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, LEI MUNICIPAL Nº 401/2010 DE 26 DE ABRIL DE 2010 QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 546 2014 2014-11-21 1 ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 0332/2007. Municipal 544 2014 2014-11-19 1 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO AO DR. IVO FAÇANHA E SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 547 2014 2014-11-05 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 543 2014 2014-11-05 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO BRUNO ALVES DE MESQUITA A ARTERIA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 542 2014 2014-11-05 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANOEL GERONIMO SOBRINHO A ARTERIA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 540 2014 2014-09-24 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 541 2014 2014-08-15 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE VARJOTA - FMSPV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 538 2014 2014-07-30 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 537 2014 2014-05-28 1 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE VARJOTA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 529 2014 2014-05-14 1 REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 422/2011 DE 27 DE JANEIRO DE 2011. Municipal 528 2014 2014-04-09 1 AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO. Municipal 532 2014 2014-03-05 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDO BERNARDO ALVES BRITO A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 531 2014 2014-03-05 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO LAZARO MAIA A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 530 2014 2014-02-05 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE PEDRO SEVERO DUARTE A PRAÇA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 525 2013 2013-12-03 1 Plano Plurianual - Para o quadriênio de 2014/2017 Municipal 524 2013 2013-11-01 1 CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA OS CARGOS QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 517 2013 2013-09-20 1 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL. Municipal 516 2013 2013-07-05 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA CICERA GOMES FEITOSA, A ARTERIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 515 2013 2013-07-05 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA TEODORICO RODRIGUES LOPES, A ARTERIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 514 2013 2013-07-05 1 ADEQUAÇÃO DA LEI DE Nº 359/2009 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE VARJOTA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 513 2013 2013-07-05 1 DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 441/2011 DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS DE VARJOTA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 512 2013 2013-07-05 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SEBASTIÃO ALVES RIBEIRO, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 511 2013 2013-06-29 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA REFUGIO, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 510 2013 2013-06-29 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO JULIO DE SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 509 2013 2013-06-29 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL CASSIMIRO DE ALBUQUERQUE, A QUADRA POLIESPORTIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 508 2013 2013-06-24 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE CÍCERO FERREIRA DE ALMEIDA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE OLHO D´AGUA DOS TRAJANOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 507 2013 2013-06-24 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 506 2013 2013-03-27 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. Municipal 501 2013 2013-03-27 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSE ANTONIO XIMENES, A ARTERIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 500 2013 2013-03-20 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA ALCIDES GOMES AGUIAR, A ARTERIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 499 2013 2013-03-20 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA CLEIDE T MESQUITA XIMENES, A ARTERIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 497 2013 2013-03-20 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSE PEREIRA FILHO, A ARTERIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 495 2013 2013-03-20 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DORIVAL MUNIZ FARRAPO, A ARTERIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 505 2013 2013-03-04 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 504 2013 2013-03-04 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 503 2013 2013-03-04 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 502 2013 2013-03-04 1 DISPÕE SOBRE A AS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS, BEM COMO A PREVENÇÃO E CONTROLE ZOONOSES NO MUNICIPIO DE VARJOTA. Municipal 498 2013 2013-03-04 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO BATISTA RODRIGUES LEITÃO, A ARTERIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 496 2013 2013-02-20 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA JOSE BEZERRA (DONA BIZÉ) , A ARTERIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 494 2013 2013-02-20 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSO RAIMUNDO CASSIMIRO MOURÃO, A ARTERIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 493 2013 2013-02-20 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA DEUSA DE MESQUITA, A ARTERIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 492 2013 2013-02-20 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO PEDRO SOBRINHO, A ARTERIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 491 2013 2013-01-30 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 5490 2012 2012-07-28 1 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. Municipal 499A 2012 2012-07-03 1 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PRÓXIMA LEGISLATURA COM INICIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 489B 2012 2012-07-03 1 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO (A), VICEPREFEITO (A) E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS(A), PARA PRÓXIMA LEGISLATURA COM INICIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 489 2012 2012-05-28 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 487 2012 2012-05-14 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM. Municipal 488 2012 2012-05-12 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JESUS SALES ANDRADE, A ARTÉRIA QUE INDICA. Municipal 485 2012 2012-05-08 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS. Municipal 485E 2012 2012-03-30 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 485D 2012 2012-03-30 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. EDUARDO CAMELO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 485C 2012 2012-03-26 1 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. Municipal 485A 2012 2012-03-26 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 485B 2012 2012-03-12 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O BANCO DO BRASIL S.A. Municipal 484B 2012 2012-03-12 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO PASTOR CLEILSON SILVA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 484A 2012 2012-03-12 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO PASTOR RAIMUNDO HOLANDA GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 484 2012 2012-02-10 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SARGENTO BATISTA SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 483 2012 2012-02-03 1 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - GEMFAC AOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS/ESTATUTÁRIOS DE MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 482 2012 2012-02-03 1 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL. Municipal 482 2011 2011-11-29 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ GERÔNIMO ALVES A GALERIA DE FOTOS DÁ CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 481 2011 2011-11-29 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA FRANCISCO CAETANO SOBRINHO A ARTÉRIA QUE INDICA. Municipal 480 2011 2011-11-25 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO DR. GERALDO GURGEL JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 479 2011 2011-11-21 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 448 2011 2011-11-20 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 15 AGENTES DE ENDEMIAS POR TEMPO DETERMINADO DE CONFORMIDADE COM O ART. 37 DO INCISO IV A PAGAR GRATIFICAÇÃO ANUAL SOBRE DESEMPENHO NO SPAECE ALFA. Municipal 478 2011 2011-11-10 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. ARNÓBIO PEREIRA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 477 2011 2011-11-10 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS SERVIDORES COMISSIONADOS, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, EXTINGUE CARGOS E CRIA OUTROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 476 2011 2011-11-10 1 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÉNIO COM O BANCO DO BRASIL SIA, PARA FAZER TRANSAÇÕES VIA INTERNET ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO DO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 475 2011 2011-11-10 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO REALIZANDO DOAÇÕES REFERENTES À SAÚDE. Municipal 1031-001 2011 2011-10-31 1 FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A UTILIZAR COMO FONTE DE RECURSOS A RESERVA DE CONTINGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS OS FINS QUE INDICA. Municipal 474 2011 2011-10-22 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 473 2011 2011-10-22 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 472 2011 2011-10-22 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 471 2011 2011-10-22 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 470 2011 2011-10-22 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Municipal 469 2011 2011-10-22 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 468 2011 2011-10-22 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Municipal 467 2011 2011-10-22 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 466 2011 2011-10-22 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 465 2011 2011-09-26 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VEREADOR JOSÉ GERÔNIMO ALVES, A ARTÉRIA QUE INDICA. Municipal 463 2011 2011-09-26 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO DR. JOÃO BATISTA SALES ROCHA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 462 2011 2011-09-26 1 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 461 2011 2011-09-15 1 CONCEDE AUMENTO SALARIAL À CATEGORIA DE MÉDICOS DE PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 460 2011 2011-09-14 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 459 2011 2011-09-14 1 INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 457 2011 2011-09-14 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E COORDENADOR DE INFORMÁTICA NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 456 2011 2011-07-13 1 CONCEDE AUMENTO SALARIAL Á CATEGORIA DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 455 2011 2011-07-13 1 MODIFICA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 358/2009, DE 16 DE JANEIRO DE 2009 DISPÕE SABRE A REESTRUTURAÇAO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICIPIO DE VARJOTA, CRIA CARGOS PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 454 2011 2011-07-13 1 v Municipal 453 2011 2011-07-13 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA PROFESSORA EDITH CASTRO, A ARTÉRIA QUE INDICA. Municipal 452 2011 2011-06-20 1 CONCEDE AUMENTO SALARIAL A CATEGORIA DE ASSESSOR PARLAMENTAR ESPECIAL CPC-1, DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. Municipal 450 2011 2011-06-20 1 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NA CIDADE DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 449 2011 2011-06-20 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO XAVIER DA SILVA E RUA PROFESSORA ANTÓNIA RODRIGUES MELO, AS ARTÉRIAS QUE INDICA. Municipal 451 2011 2011-06-13 1 O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2010, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 442 2011 2011-06-09 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual 447 2011 2011-06-05 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 446 2011 2011-05-11 1 PROJETO DE LEI DE ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS. Municipal 441 2011 2011-05-06 1 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS. Municipal 445 2011 2011-05-04 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. Municipal 444 2011 2011-05-04 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. Municipal 443 2011 2011-05-04 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. GERALDO ARAGÃO LOPES. Municipal 440 2011 2011-04-29 1 INCLUI OFICIALMENTE NA GRADE CURRICULAR DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL "EDUCAÇÃO AMBIENTAL" Municipal 439 2011 2011-04-29 1 CONCEDE A COMENDA “MÉRITO EMPRESARIAL DE VARJOTA” AO SR. MARTÔNIO FEIJÃO XIMENES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 438 2011 2011-04-29 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SENHOR GENTIL GOMES FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 437 2011 2011-04-15 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 436 2011 2011-04-08 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PEDRO GOMES DOS SANTOS, A ARTÉRIA QUE INDICA. Municipal 435 2011 2011-04-08 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FLEURICE MUNIZ ARAGÃO, A ARTÉRIA QUE INDICA. Municipal 434 2011 2011-04-08 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANTÔNIA DE MARIA OLIVEIRA TELES, A ARTÉRIA QUE INDICA. Municipal 433 2011 2011-04-08 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA JOÃO GERÔNIMO DE CARVALHO, A ARTÉRIA QUE INDICA Municipal 432 2011 2011-04-08 1 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 431 2011 2011-04-08 1 CONCEDE AUMENTO SALARIAL À CATEGORIA DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 430 2011 2011-04-08 1 CONCEDE AUMENTO SALARIAL Á CATEGORIA DE ENFERMEIRO E ENFERMEIROS PSF, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 429 2011 2011-03-08 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE A SR. GILMARIO GOMES DA CUNHA. Municipal 428 2011 2011-03-08 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE A SR. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE – (JUIZ DA COMARCA VINCULADA DE VARJOTA). Municipal 427 2011 2011-03-02 1 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, À TÍTULO PRECÁRIO, PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE CARGA NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 426 2011 2011-03-02 1 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA UNIDOS PELO BEM (ABEUB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 425 2011 2011-03-02 1 INSTITUI A COMENDA "MÉRITO EMPRESARIAL DE VARJOTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 423 2011 2011-03-02 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. Municipal 424 2011 2011-02-03 1 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO BRASÃO REPRESENTATIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 422 2011 2011-01-27 1 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALÍCIA - 13º SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 421 2011 2011-01-27 1 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 414 2010 2010-11-22 1 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE IPÚ – COMARES – UIPU, EM CONFORMIDADE COM LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 413 2010 2010-11-22 1 DENOMIA OFICIALMENTE DE “QUITÉRIA MORORÓ NOBRE” O POSTO DE SAÚDE QUE INDICA E DÁ OUTRAZ PROVIDENCIAS. Municipal 412 2010 2010-11-22 1 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS E CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 411 2010 2010-11-22 1 ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LAI N° 52/2009, DE 05/10/2009, PARA DETERMINAR NOVO VALOR MÁXIMO RELATIVO AO PAGAMENTO DOS DÉBITOS DE RPV’S POR FORÇA DE DECISÕES JUDICIAIS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 409 2010 2010-10-28 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE “FRANCISCO DIASSIS MAGALHÃES RAMOS” O POSTO DE SAÚDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 408 2010 2010-10-28 1 CONCEDE CARGA HORÁRIA ESPECIAL À SERVIDORA OU AO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, PAI OU MÃE, TUTORA, OU QUE DETENHA A GUARDA E RESPONSABILIDADE DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 407 2010 2010-08-27 1 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 100/1992, DE 20 DE MARÇO DE 1992 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 406A 2010 2010-06-05 1 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 406 2010 2010-06-01 1 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 405 2010 2010-06-01 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE “RITA GOMES DE OLIVEIRA” A PRAÇA PÚBLICA COM QUADRA POLIESPORTIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 404 2010 2010-06-01 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 403B 2010 2010-05-25 1 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 403A 2010 2010-04-28 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE “RITA GOMES DE OLIVEIRA” A PRAÇA PÚBLICA COM QUADRA POLIESPORTIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 403 2010 2010-04-27 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 402 2010 2010-04-26 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VARJOTA A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTAM OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 401 2010 2010-04-26 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL 281/203 DE 24/11/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 400 2010 2010-04-20 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VAR.JOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual 399 2010 2010-03-31 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS FÁBRICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 398 2010 2010-03-08 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE “ANTONIO ELÁDIO LOIOLA” O NOME DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 397 2010 2010-03-08 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE A SRA. MARIA DO SOCORRO RODRIGUES – (IRMà SOCORRINHA). Municipal 396 2010 2010-02-08 1 CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO NONATO CASSIMIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 395 2010 2010-01-25 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA A PESSOAS CARENTES, A TITULO DE COMPLEMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. Municipal 394 2010 2010-01-25 1 DISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE DÉBITOS ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS INTITULADOS “REQUISITOS DE PEQUENO VALOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 392 2009 2009-11-09 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 391 2009 2009-11-09 1 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. Municipal 390 2009 2009-11-09 1 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 388 2009 2009-11-09 1 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 387 2009 2009-08-28 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE CARLOS MIRANDA A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 386 2009 2009-08-28 1 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5.º DA LEI MUNICIPAL Nº 339/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 385 2009 2009-08-28 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. Municipal 384 2009 2009-07-03 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. AZARIAS MARINHO DOS SANTOS. Municipal 383 2009 2009-07-03 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. JOSÉ COSTA DE MELO. Municipal 382 2009 2009-07-03 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. FÉLIX XIMENES FURTADO. Municipal 381 2009 2009-07-03 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. LUIZ ARAÚJO DE OLIVEIRA. Municipal 380 2009 2009-07-03 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. SILVIO CÉSAR ARAGÃO GONÇALVES. Municipal 379 2009 2009-07-03 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 378 2009 2009-06-25 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. ROBERTO LIRA MONTE. Municipal 377 2009 2009-06-25 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. JOSÉ ARTEIRO ARAÚJO. Municipal 376 2009 2009-06-25 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. ANTONIO GOMES MOSSORÓ SOBRINHO. Municipal 375 2009 2009-06-25 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. EVANDRO ALVES MESQUITA. Municipal 374 2009 2009-06-09 1 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO DR. ANTERO PINHEIRO LEMOS. Municipal 372 2009 2009-05-25 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DA AGRUCULTURA FAMILIAR - COOPERHAF , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 371 2009 2009-05-25 1 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº E DÁ OUTRAS 245/2001 E PROVIDÊNCIAS. Municipal 368 2009 2009-05-25 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 369 2009 2009-04-27 1 PRORROGA PARA 15 (QUINZE) DIAS A LICENÇAPATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 367 2009 2009-04-27 1 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CONSOLIDADA AS NORMAS DE PROTEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 366 2009 2009-04-27 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIAPAL DOAR UM TERRENO URBANO PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. Municipal 370 2009 2009-04-20 1 DENOMINA SALA DE REUNIÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 365 2009 2009-04-17 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUERIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. Municipal 364 2009 2009-03-16 1 ALTERA O ARTIGO QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL Nº 343/2007 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 . Municipal 363 2009 2009-03-16 1 CRIA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 362 2009 2009-03-16 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMUNERAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 373 2009 2009-03-09 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA – DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 361 2009 2009-02-17 1 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR BENS PARA PREMIAÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS REALIZADO PELO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 360 2009 2009-01-30 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE VARJOTA CEARÁ E CONTÉM PROVIDENCIAS. Municipal 359 2009 2009-01-30 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E CONTÉM PROVIDENCIAS. Municipal 358 2009 2009-01-16 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 358 2008 2008-11-17 1 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PRÓXIMA LEGISLATURA COM INÍCIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 357 2008 2008-11-17 1 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA PRÓXIMA LEGISLATURA COM INICIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 350 2008 2008-09-25 1 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PRÓXIMA LEGISLATURA COM INICIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 349 2008 2008-09-25 1 FÍXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA PRÓXIMA LEGISLATURA COM INICIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 355 2008 2008-07-07 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE A ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHAES. Municipal 354 2008 2008-07-07 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE A ADOLFO ARAÚJO. Municipal 353 2008 2008-06-09 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE A FRANCISCO PAULINO SILVA FILHO. Municipal 352 2008 2008-06-09 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO PADRE EUFRÁSIO SILVA FILHO. Municipal 348 2008 2008-03-27 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO DE PERDA SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES E TODOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA QUE TENHAM SEUS VENCIMENTOS SUPERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 347 2008 2008-03-10 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE GILBERTO CARNEIRO MATOS A UNIDADE DE FISIOTERAPIA DE VARJOTA · QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual 346 2008 2008-01-28 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇ.ÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N.º 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA. NO D.0.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E LNSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 344 2007 2007-09-27 1 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Municipal 343 2007 2007-09-27 1 ALTERA O ARTIGO QUE INDICA, DA LEI MUNICIPAL Nº 320/2006, DE 08 DE MAIO DE 2006. Municipal 342 2007 2007-09-20 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 341 2007 2007-07-06 1 INSTITUI O PROGRAMA SOPA DO POVO NO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 340 2007 2007-07-06 1 INSTITUI BOLSA PARA OS MEMBROS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 267/2002, DE 28/06/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 339 2007 2007-07-06 1 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CENSELHO GESTOR DO FHIS. Municipal 338 2007 2007-07-06 1 CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN A INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES IRMÃOS ARAÚJO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 337 2007 2007-05-28 1 INSTITUI GRATIFICAÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 336 2007 2007-05-28 1 INSTITUI GRATIFICAÇÕES EM FAVOR DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 335 2007 2007-05-28 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 334 2007 2007-05-21 1 CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 333 2007 2007-04-16 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A IGREJA CATÓLICA, CAPELA DE SANTA ANA DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 332 2007 2007-04-16 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. Municipal 331 2007 2007-02-22 1 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS E OU DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA DE VEREADORES DE VARJOTA - SINDSEP- VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 330 2007 2007-02-01 1 CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 329 2006 2006-12-22 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 291/2004, DE 01 DE OUTUBRO DE 2004, E, ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE - PREFEITO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 328 2006 2006-12-22 1 DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS VEREADORES DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 326/2006, DE 01 DEZEMBRO DE 2006, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 327 2006 2006-12-01 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS, REGULAMENTA FUNÇÕES, E CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 326 2006 2006-12-01 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 324 2006 2006-11-24 1 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. Municipal 323 2006 2006-11-20 1 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, QUE INCLUI A LEI 299/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005, E A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E, EXTINGUE CARGOS E CRIA OUTROS, OS QUAIS INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 322 2006 2006-05-29 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 320 2006 2006-05-08 1 CRIA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 319 2006 2006-05-08 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 321 2006 2006-03-18 1 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 318 2006 2006-03-18 1 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 317 2006 2006-02-20 1 DENOMINA OFICIALMENTE DE ADJAMIR VIANA LOBO A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 316 2006 2006-02-20 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL 258/02, DE 12 DE MARÇO DE 2002, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPALS 253/02, DE 12.01.2002 E 254/02, DE 16.01.2002, E LEI 290/04, DE 19 DE AGOSTO DE 2004, E INCLUI A LEI 299/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005, E , E DEFINE SERVIÇO PÚLBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual 315 2006 2006-01-20 1 AMPLIA O ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO PARA NOVE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 314 2006 2006-01-20 1 INSTITUI O PROGRAMA ''ARTE - EDUCAR COM MÚSICA'' NA FORRNA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 271 2002 2002-12-03 1 ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 10520 2002 2002-07-17 1 Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm 254 2002 2002-01-16 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS, ESTABELECE NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 3555 2000 2000-08-08 4 Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3555.htm 165 1997 1997-05-15 1 DISPÕE DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA Municipal 162 1997 1997-05-15 1 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, PREVISTO NO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 8666 1993 1993-06-21 1 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm 1 1990 1990-04-05 5 NÓS, OS REPRESENTANTES DO POVO DE VARJOTA NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DERIVADA, EXPRESSA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, PROMULGAMOS A PRESENTE LEI ORGÂNICA, FUNDADA NA HARMONIA SOCIAL VISANDO ASSEGURAR A LIBERDADE, O BEM ESTAR, O DESENVOLVIMENTO, A IGUALDADE, A JUSTIÇA E A SEGURANÇA, COMO VALORES SUPREMOS DE UMA SOCIEDADE FRATERNA E PLURALISTA. Municipal 3 1986 1986-01-18 1 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2 1986 1986-01-18 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE VARJOTA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 1986 1986-01-09 1 ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 4320 1964 1964-03-17 3 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Federal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm