Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Varjota

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9/2023
06/11/2023
Decreto Legislativo
DECRETO

Municipal

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N° 11/2023
01/11/2023
Decreto
decreto

Municipal

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N° 10/2023
26/10/2023
Decreto
DECRETA PONTO FACULTATIVO

Municipal

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N° 8/2023
09/10/2023
Decreto Legislativo
DISPÕE DO FUCIONAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNCIPAL DE VARJOTA-CE E MUDANÇA DE …

Municipal

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N° 5/2023
29/08/2023
Decreto
Decreto ponto facultativo para os servidores da câmara municipal dia 30 de …

Municipal

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N° 798/2023
09/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR COM SEDE …

Municipal

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N° 797/2023
02/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE 0 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE VARJOTA/CE (REFIS) PARA O …

Municipal

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N° 796/2023
02/03/2023
Lei
ESTABELECE O SISTEMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE OU VÍTIMA …

Municipal

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N° 795/2023
23/02/2023
Lei
CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DAS COMISSÕES E ASSESOR(A) JURIDICA DA …

Municipal

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N° 794/2023
23/02/2023
Lei
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 793/2023
14/02/2023
Lei
DENOMINA DE FRANCISCO DE ASSIS MARTINS A SALA DE RAIO X DO …

Municipal

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N° 792/2023
14/02/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA …

Municipal

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N° 791/2023
14/02/2023
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ …

Municipal

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N° 790/2022
20/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA …

Municipal

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N° 789/2022
20/12/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO …

Municipal

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N° 788/2022
20/12/2022
Lei
"DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO …

Municipal

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N° 787/2022
20/12/2022
Lei
ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE …

Municipal

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N° 786/2022
28/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS …

Municipal

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N° 785/2022
28/10/2022
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 784/2022
19/09/2022
Lei
DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DA …

Municipal

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