Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 339/2007
06/07/2007 |
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E … |
Municipal |
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N° 338/2007
06/07/2007 |
Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN A INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES IRMÃOS ARAÚJO LTDA E … |
Municipal |
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N° 337/2007
28/05/2007 |
Lei
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 336/2007
28/05/2007 |
Lei
INSTITUI GRATIFICAÇÕES EM FAVOR DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 335/2007
28/05/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ … |
Municipal |
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N° 334/2007
21/05/2007 |
Lei
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E … |
Municipal |
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N° 333/2007
16/04/2007 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS … |
Municipal |
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N° 332/2007
16/04/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 331/2007
22/02/2007 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 330/2007
01/02/2007 |
Lei
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ … |
Municipal |
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N° 329/2006
22/12/2006 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 291/2004, DE 01 DE OUTUBRO DE 2004, … |
Municipal |
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N° 328/2006
22/12/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS VEREADORES DE CONFORMIDADE COM A … |
Municipal |
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N° 327/2006
01/12/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS, REGULAMENTA FUNÇÕES, E CRIA … |
Municipal |
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N° 326/2006
01/12/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS … |
Municipal |
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N° 324/2006
24/11/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS … |
Municipal |
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N° 323/2006
20/11/2006 |
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA, NO ÂMBITO DA … |
Municipal |
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N° 322/2006
29/05/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ … |
Municipal |
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N° 320/2006
08/05/2006 |
Lei
CRIA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO PARA OS AGENTES … |
Municipal |
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N° 319/2006
08/05/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES E … |
Municipal |
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N° 321/2006
18/03/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E … |
Municipal |
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