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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 500/2013
20/03/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA ALCIDES GOMES AGUIAR, A ARTERIA QUE INDICA E …

Municipal

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N° 499/2013
20/03/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA CLEIDE T MESQUITA XIMENES, A ARTERIA QUE INDICA …

Municipal

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N° 497/2013
20/03/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSE PEREIRA FILHO, A ARTERIA QUE INDICA E …

Municipal

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N° 495/2013
20/03/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DORIVAL MUNIZ FARRAPO, A ARTERIA QUE INDICA E …

Municipal

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N° 505/2013
04/03/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 504/2013
04/03/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPIS …

Municipal

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N° 503/2013
04/03/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 502/2013
04/03/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A AS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS, …

Municipal

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N° 498/2013
04/03/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO BATISTA RODRIGUES LEITÃO, A ARTERIA QUE INDICA …

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N° 496/2013
20/02/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA JOSE BEZERRA (DONA BIZÉ) , A ARTERIA …

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N° 494/2013
20/02/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSO RAIMUNDO CASSIMIRO MOURÃO, A ARTERIA QUE INDICA E …

Municipal

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N° 493/2013
20/02/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA DEUSA DE MESQUITA, A ARTERIA QUE INDICA …

Municipal

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N° 492/2013
20/02/2013
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO PEDRO SOBRINHO, A ARTERIA QUE INDICA E …

Municipal

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N° 491/2013
30/01/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 5490/2012
28/07/2012
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA …

Municipal

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N° 499A/2012
03/07/2012
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PRÓXIMA …

Municipal

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N° 489B/2012
03/07/2012
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO (A), VICEPREFEITO (A) E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS(A), …

Municipal

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N° 489/2012
28/05/2012
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 487/2012
14/05/2012
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL …

Municipal

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N° 488/2012
12/05/2012
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JESUS SALES ANDRADE, A ARTÉRIA QUE INDICA.

Municipal

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