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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 603/2017
10/04/2017
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCA MARTINS DE ARAÚJO, A ARTÉRIA GUE INDICA …

Municipal

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N° 602/2017
10/04/2017
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MANOEL PASSOS DE ARAÚJO, A ARTÉRIA QUE ÍNDICA …

Municipal

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N° 601/2017
10/03/2017
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ PROCÓPÍO DO NASCIMENTO, A ARTÉRIA QUE ÍNDICA …

Municipal

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N° 600/2017
10/03/2017
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE JOSÉ LI DA SILVA, A TRAVESSA QUE INDICA E DÁ …

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N° 599/2017
10/03/2017
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA …

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N° 597/2017
21/02/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS …

Municipal

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N° 596/2017
13/02/2017
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CAETANO · SOBRINHO, A TRAVESSA QUE INDICA E …

Municipal

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N° 595/2017
13/02/2017
Lei
INSTITUI A CRIAÇÃO DA COMENDA CASSACO, . COMO FORMA DE RECONHECER PERSONALIDADES …

Municipal

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N° 594/2017
13/02/2017
Lei
INSTITUI A CRIAÇÃO DE TEMAS HISTÓRICOS, CULTURAIS E SOCIAIS QUE REMETEM A …

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N° 593/2017
23/01/2017
Lei
DISPÕE ALTERAÇÃO DO BRASÃO REPRESENTATIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS …

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N° 592/2017
23/01/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E MODIFICAÇÃO, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS …

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N° 589/2016
13/12/2016
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício …

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N° 588/2016
10/11/2016
Lei
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA PARA O PERÍODO 2017 A 2027 …

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N° 587/2016
17/08/2016
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO …

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N° 586/2016
17/08/2016
Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN A INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES IRMÃOS ARAÚJO LTDA E …

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N° 585/2016
17/08/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. DR. LEÔNIDAS LEITÃO LOPES E DÁ …

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N° 584/2016
17/08/2016
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A PRÓXIMA …

Municipal

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N° 583/2016
17/08/2016
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PRÓXIMA …

Municipal

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N° 582/2016
28/07/2016
Lei
v

Municipal

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N° 581/2016
04/05/2016
Lei
DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, …

Municipal

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