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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1031-001/2011
31/10/2011
Lei
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A UTILIZAR COMO FONTE …

Municipal

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N° 474/2011
22/10/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 473/2011
22/10/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 472/2011
22/10/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 471/2011
22/10/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 470/2011
22/10/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 469/2011
22/10/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO RURAL E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 468/2011
22/10/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO RURAL E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 467/2011
22/10/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 466/2011
22/10/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO RURAL E DA OUTRAS …

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N° 465/2011
26/09/2011
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VEREADOR JOSÉ GERÔNIMO ALVES, A ARTÉRIA QUE INDICA.

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N° 463/2011
26/09/2011
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO DR. JOÃO BATISTA SALES ROCHA FILHO E …

Municipal

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N° 462/2011
26/09/2011
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO …

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N° 461/2011
15/09/2011
Lei
CONCEDE AUMENTO SALARIAL À CATEGORIA DE MÉDICOS DE PSF, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 460/2011
14/09/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 459/2011
14/09/2011
Lei
INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 457/2011
14/09/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA …

Municipal

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N° 456/2011
13/07/2011
Lei
CONCEDE AUMENTO SALARIAL Á CATEGORIA DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 455/2011
13/07/2011
Lei
MODIFICA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 358/2009, DE 16 DE …

Municipal

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N° 454/2011
13/07/2011
Lei
v

Municipal

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