Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 6/2025
16/12/2025 |
Resolução
CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA/CE, E DÁ … |
Municipal |
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N° 5/2025
16/12/2025 |
Resolução
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR … |
Municipal |
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N° 4/2025
16/12/2025 |
Resolução
INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA-CE, E DÁ … |
Municipal |
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N° 23/2025
16/12/2025 |
Emenda à Lei Orgânica
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 3/2025
19/08/2025 |
Resolução
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO E PROPOSIÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DA LEI … |
Municipal |
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N° 2/2025
01/04/2025 |
Resolução
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS … |
Municipal |
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N° 9/2023
06/11/2023 |
Decreto Legislativo
DECRETO |
Municipal |
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N° 11/2023
01/11/2023 |
Decreto
decreto |
Municipal |
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N° 10/2023
26/10/2023 |
Decreto
DECRETA PONTO FACULTATIVO |
Municipal |
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N° 8/2023
09/10/2023 |
Decreto Legislativo
DISPÕE DO FUCIONAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNCIPAL DE VARJOTA-CE E MUDANÇA DE … |
Municipal |
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Total de 488 registros