Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Varjota

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 318/2006
18/03/2006
Lei
PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE …

Municipal

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N° 317/2006
20/02/2006
Lei
DENOMINA OFICIALMENTE DE ADJAMIR VIANA LOBO A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 315/2006
20/01/2006
Lei
AMPLIA O ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO PARA NOVE ANOS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 314/2006
20/01/2006
Lei
INSTITUI O PROGRAMA ''ARTE - EDUCAR COM MÚSICA'' NA FORRNA QUE INDICA …

Municipal

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N° 271/2002
03/12/2002
Lei
ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO …

Municipal

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N° 254/2002
16/01/2002
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO …

Municipal

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N° 165/1997
15/05/1997
Lei
DISPÕE DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA

Municipal

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N° 162/1997
15/05/1997
Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1/1990
05/04/1990
Lei Orgânica
NÓS, OS REPRESENTANTES DO POVO DE VARJOTA NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DERIVADA, …

Municipal

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N° 3/1986
18/01/1986
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 2/1986
18/01/1986
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE VARJOTA, …

Municipal

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N° 1/1986
09/01/1986
Lei
ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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