3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
02/03/2023
89
Acompanhe o resumo da 3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, acontecida no dia 02/03/2023
Sessão: 3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data: 2 de Março de 2023
Presidente: Francisco Roberto Lira de Farias
Estiveram presentes os parlamentares: Anchiêta Aragão Macêdo, Antunino Martins Ferreira Neto, Aristeu Ferreira Linhares, Djandira Veras Carneiro de Oliveira, Edgar Procópio da Silva, Goncalo Farias de Oliveira, Jucilene Paiva Dias, Marcos Cesar Arruda Oliveira, Ernandes Araujo Xavier, Francisco Regio Nobre Ximenes, Francisco Roberto Lira de Farias,
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária-Executivo número 005 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Elmo Monte, que Estabelece o Sistema de Atendimento à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, nos parâmetros da Lei Federal Nº 13.431/2017 e de outras normativas nacionais, no âmbito do município de Varjota. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária-Executivo número 006 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Elmo Monte, que Dispõe o Programa de Regularização fiscal de Varjota-Ce (REFIS) para o exercício de 2023, altera disposição da Lei Nº 271, de 03 de Dezembro de 2002, no âmbito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada